Reltório de Atividades biênio 2009/2010

A Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura – AMOCA, priorizou para a gestão 2009-2010 a busca para solução do Esgotamento Sanitário, Manutenção e Calçamento dos Logradouros, Iluminação Pública e Ordenamento dos Quiosques.

1 – ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Após vários contatos com a PMAB, a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, juntamente com a Secretaria de Obras e Saneamento, convocaram reunião com os Moradores, Prolagos e Diretoria da AMOCA objetivando terminar trecho da rede de esgoto parcialmente implementada no canto esquerdo da Ferradura. Coube a AMOCA a responsabilidade de contratar empresa credenciada pela Prolagos, assim como gerir o dinheiro arrecadado de moradores e de empresários obrigados por lei a cumprir medidas compensatórias. A obra teve um custo total de R$101.000,00, tendo os moradores colaborado com R$59.000,00, PMAB com R$37.000,00, via medidas compensatórias, e Prolagos cooperou com R$5.000,00 relativos à mão de obra para montagem dos equipamentos de uma Elevatória. O serviço foi concluído e totalmente pago à empresa executora Mega Engenharia Ltda, após atestado da Prolagos, fato que coloca a concessionária como responsável pela manutenção da rede dali por diante. Doravante esperamos que a PMAB se empenhe para ampliar a rede, de forma a atender todo o bairro.  

2 – MANUTENÇÃO E CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS

Depois de muitas reuniões e ofícios enviados da AMOCA para o poder público, em especial a Secretaria de Obras e Saneamento e Secretaria de Serviços Públicos, a PMAB recuperou uma pequena parte da Av. Parque, cuja qualidade do serviço deixou a desejar. Entretanto não executou a manutenção e calçamento dos demais logradouros apontados em mapa elaborado pela AMOCA, até a presente data. Por esta razão a Associação está iniciando contatos com advogado no sentido de pleitear na justiça a obrigação que o Município tem de fazer este trabalho.

3 – ORDENAMENTO DOS QUIOSQUES

A AMOCA vem desde o Governo anterior tentando encaminhar solução definitiva para esta questão. No atual Governo, entrou em contato com a Secretaria de Planejamento sobre o assunto e, sem obter nada de concreto, solicitou a Secretaria de Obras e Saneamento que levasse para si a questão. Isto feito, a AMOCA reuniu o Secretário de obras e Saneamento com os Quiosqueiros interessados em resolver o problema. Nada foi concretizado até a presente data e sabe-se que existe projeto pronto desde o Governo anterior e também recomendação do MPF para demolição de todos os quiosques. A AMOCA entende que é interesse do MPF e dos demais órgão Federais envolvidos, que o Município chegue a uma solução que atenda as leis sobre meio ambiente e uso de espaços da união. A solução está dependendo de encaminhamento de Projeto, por parte da PMAB, aos órgão federais envolvidos e encontra-se em estudo na comissão de implementação do Projeto Gerenciamento Costeiro.

4 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A ampliação e manutenção da iluminação pública no bairro tem sido negligenciada pela PMAB. Após várias solicitações da AMOCA, incluindo mapa identificando logradouros com lâmpadas queimadas, postes sem braços e, ruas sem rede de baixa necessários para iluminação pública e logradouros sem postes, a AMOCA não conseguindo o mínimo de planejamento da rede de iluminação pública, está, através de sua advogada, entrando na justiça com um pedido de  obrigação de fazer contra a PMAB.

5 -  OUTRAS ATIVIDADES

No decorrer do período, a AMOCA esteve presente na busca de solução para os seguintes problemas que afetam o bairro:

Arruamento:

Após cinco anos de luta, com a participação da AMOCA em reuniões com moradores, PMAB, Câmara de Vereadores e Correios, finalmente foi aprovada e sancionada em 22/07/2010 a Lei de N° 804, que dispõe sobre dar nomes aos logradouros do Município e números aos imóveis. A publicação da Lei foi feita no boletim suplementar ao de nº455 referente ao período de 08 a 14 de outubro de 2010.

Servidão da Prainha:

Representamos, em outubro de 2005, junto ao Ministério Público Federal contra fechamento de Servidão de acesso à pequena praia, situada no canto direito da Ferradura. Após várias reuniões e troca de correspondência com o MPF, por sugestão da PMAB e aceito pela AMOCA sob condições para acesso de crianças e idosos, sem ferir o meio ambiente, a prefeitura iniciou, ainda no Governo anterior, abertura de nova servidão lateral ao canto esquerdo do terreno em frente a pousada Unicórnio, que segundo a PMAB havia consentimento do proprietário. Inexplicavelmente, o Sr. Nelson Eduardo Xavier, que se diz dono do lote, negou tal autorização e esburacou a entrada da servidão, impedindo o término do serviço e portanto a inviabilidade do acesso à prainha. Voltamos assim a estaca zero e o novo Procurador do MPF pediu outra perícia no local para dar prosseguimento à representação.

Loteamento da Boca da Barra:

Representamos, em outubro de 2005, junto ao Ministério Público Federal contra loteamento que julgamos ilegal no canto direito da Ferradura. Em mais uma reunião acontecida em 06/08/2009, foi dito pelo Secretário de Planejamento que a PMAB anularia as matrículas das área desmembradas e que iria remembrar , ficando anulada a licença para o empreendimento que faria 64 casas no local. Diante deste compromisso e sem que o MPF tivesse resposta sobre ofícios que enviou à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, cobrando o que foi acertado em reunião, a AMOCA esteve com o Procurador Geral do Município, ocasião em que entregou documento questionando se o Município já havia se pronunciado a respeito. Nada tinha sido feito e o Procurador ficou de responder ao Ministério. Estamos aguardando essa resposta.

Heliporto Municipal:

O Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Estadual, em função de Representação da AMOCA, foi arquivado tendo em vista ofício enviado pela Prefeitura, comunicando a suspensão do Projeto. O MPE, por ofício, consultou a AMOCA, que respondeu confirmando que de fato as obras estavam paralisadas.

Áreas Públicas:

Diante de Representação feita pela AMOCA, o Ministério Público Estadual moveu uma ação que tem como réus a Prefeitura e a Sociedade Simples Condomínio do Atlântico,  pelo sumiço de 595.000 m² correspondentes às áreas adjacentes às quadras do loteamento Condomínio do Atlântico e que constavam do Memorial Descritivo original como área pertencente ao Município,  registrado em cartório. Outra ação específica foi aberta contra o Sr. Nelson Eduardo Xavier, por ter construído sobre parte de via Pública. Ambas encontram-se em 2ª instância, no Rio de Janeiro, aguardando decisão da 3ª Câmara Cível.

Balneabilidade:

Finalmente o INEA retomou as medições sobre balneabilidade nas praias de Armação dos Búzios. Os dados podem ser encontrados no “site” da instituição. Entretanto devemos insistir para que trabalho semelhante seja executado em nossas lagoas. 

Reciclagem do lixo:

A AMOCA solicitou à PMAB autorização para instalar no bairro um (01) Ponto de Coleta de Lixo Reciclável (PEV), apresentando proposta de um modelo e parceria com Associação de Catadores de Material Reciclável (ACARE). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, um equipamento será montado na Ferradura, sem custo para a AMOCA.

Agencia do INSS:

Tomando conhecimento de que o INSS iria construir agencia em Búzios, a AMOCA esteve com o Prefeito, ocasião em que argumentou haver melhor local para tal edificação. O Prefeito nos tranqüilizou dizendo que dificilmente aquela obra sairia. Dez dia depois estava na Câmara pedido de urgência para que área na entrada da Ferradura fosse desafetada para construção da agencia do INSS. Em carta entregue aos vereadores e que foi lida em sessão, voltamos a colocar a necessidade de uma análise mais acurada sobre o assunto. Alegando falta de tempo a desafetação foi aprovada. A Obra iniciou e percebemos uma série de irregularidades quanto aos parâmetros urbanísticos e edilícios. Sem resposta da PMAB, representamos junto ao MPE, que após algumas reuniões com PMAB, INSS e AMOCA, refizeram o Projeto para atender nosso pleito e assim foi arquivado o Inquérito Civil aberto pelo MPE.

Comércio Irregular:

A AMOCA denunciou à PMAB atividade comercial com terra e areia na Estrada do Contorno. Após providencias este comercio passou a ser feito em outro terreno próximo a lagoa da Ferradura. Como o Plano Diretor proíbe esta atividade no bairro, a AMOCA voltou a denunciar o fato e definitivamente, assim parece, este comércio foi eliminado destes locais.  

Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios:

Participamos como membro do FECAB, de reuniões no Executivo e na Câmara de Vereadores para debater proposta de Lei e Regulamento de Eleições de Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios.Em audiência pública foi lido o texto da Lei e lido e aprovado o Regulamento. 

Conselho Municipal do Meio Ambiente de Armação dos Búzios:

A AMOCA foi eleita para o CMMA representando a região da Península.

Conselho da APA Marinha e Parque dos Corais de Armação dos Búzios:

A AMOCA tem participado das reuniões que irão definir os membros do Conselho da APA Marinha e Parque dos Corais de Búzios.

Projetos:

A AMOCA elaborou o “Projeto Qualidade de Vida” que visa medir através de indicadores, o avanço na qualidade de vida no bairro, assim como servir de instrumento de gestão para a Associação. Para sua definitiva implantação, ainda estamos aguardando dados oficiais, principalmente da Prefeitura e Prolagos. Com implantação parcial do sistema de esgoto da Prolagos e balneabilidade medida pelo INEA, já podemos iniciar a sua implantação.

  

Finalmente, a Diretoria agradece a todos que contribuíram de alguma forma para fazer da Amoca uma associação cada dia mais representativa e atuante.

Armação dos Búzios, 11 de novembro de 2010.

A Diretoria