A Associação de Moradores e Caseiros da
Ferradura – AMOCA, priorizou para a gestão 2011-2012 a busca para solução para
implementação de calçadas (passeio público) no bairro; ampliação e manutenção
da pavimentação das vias públicas e ampliação e manutenção da Iluminação
Pública. Estes pleitos foram levados ao prefeito de Armação dos Búzios, em
reunião realizada em 29 de março de 2011.
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– IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇADAS (PASSEIOS PÚBLICOS)
Em
reunião com prefeito Mirinho Braga, em 29 de março de 2011, a AMOCA relatou os
problemas e perigos que a ausência de calçadas no bairro gerava aos moradores e
turistas. Nesta reunião, o prefeito argumentou que sua secretaria de obras
estava sem condições de trabalhar em um projeto de calçamento para o bairro,
mas disse que se a AMOCA fizesse o projeto ele seria implementado no ano
seguinte (2012). Vinte dias após a primeira reunião, a AMOCA voltou a se
encontrar com o prefeito e apresentou o projeto proposto para o bairro, com
calçadas de cerca de 1,5 metros nos dois lados da Avenida Parque e se estendiam
até próximo a rua H (no lado direito) e até os quiosques (no lado esquerdo). O
projeto foi aprovado pelo prefeito, que garantiu a sua implementação para o ano
seguinte. Porém, até o momento, não houve nenhuma movimentação da secretaria de
obras para este fim, mesmo após várias conversas entre a entidade e o governo.
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– AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS
Na
mesma reunião do dia 29 de março, a AMOCA apresentou ao prefeito Mirinho Braga
um mapa detalhado de todos o logradouros públicos da Ferradura onde eram
necessários a intervenção pública para a manutenção e reparo nos pavimentos já
existentes. Também foi apresentado um mapa com a lista de logradouros públicos
do bairro onde ainda não existem pavimentos. Neste mapa constavam as rua: J I,
JII, J IV, ruas GI, GIII, GIV, GVI (a rua G agora está sendo calçada pelo
condomínio Villagio da Ferradura), ruas FI, FII, FIII, FIV, rua H, rua MI, rua
E I (ainda tem uma grande parte sem calçamento), EII e EIII. Na ocasião, o
prefeito afirmou que não teria condições orçamentárias para calçar todas estas
ruas, mas revelou que estava em negociação com o governo do Estado para
conseguir verba para pavimentar, pelo menos, algumas ruas do bairro. Porém, em
todas as obras de pavimentação que aconteceram em 2011 e 2012, a Ferradura não
foi contemplada nenhuma só vez.
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– ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A
ampliação e manutenção da iluminação pública no bairro tem sido negligenciada
pela PMAB há vários anos. Após várias solicitações da AMOCA, incluindo mapa
identificando logradouros com lâmpadas queimadas, postes sem braços e, ruas sem
rede de baixa necessários para iluminação pública e logradouros sem postes, a
AMOCA não conseguindo o mínimo de planejamento da rede de iluminação pública,
decidiu entrar com uma ação judicial com um pedido de obrigação de fazer contra a PMAB e a AMPLA, em 16 de
dezembro de 2010. Por falta de um advogado que acompanhasse o processo, este
andou lentamente e inclusive perdemos prazo para a contestar a retirada da Prefeitura
como ré no processo. No início de 2012, com a ajuda da associada/advogada,
Solange Araújo, retomamos o processo, que se arrasta até hoje. Houve uma
reunião de conciliação com a AMPLA, em 25 de outubro, onde não teve acordo
entre as parte. A advogada da AMOCA então pediu para que processo fosse julgado
imediatamente, e aguarda até agora, que ele seja encaminhado ao juiz.
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- OUTRAS ATIVIDADES
No decorrer do período, a AMOCA esteve
presente na busca de solução para os seguintes problemas que afetam o bairro:
Arruamento:
Após dois anos da data de aprovação do
projeto de Lei nº 804, que dispõe sobre dar nomes aos logradouros do Município
e números aos imóveis, aprovado e sancionado em 22/07/2010, não houve nenhuma
movimentação da administração municipal para implementá-lo. Após insistentes
ofícios da AMOCA à secretaria de planejamento, enfim obtivemos a resposta de
que não existe nenhum processo administrativo referente à implantação do da Lei
804 em andamento naquela secretaria. Com base nesta informação, a AMOCA e
outras entidades civis, começaram a preparar uma ação civil de Obrigação de
fazer contra a prefeitura para que tal projeto fosse implementado. Porém,
devido à mudança de administração (com a eleição de André Granato), decidiu-se
por esperar pela posse do novo prefeito para ver seu posicionamento em relação
ao projeto.
Condomínio
Villagio da Ferradura
Representamos, em julho de 2011, junto ao
Ministério Público Federal contra o início das obras do Condomínio Villagio da
Ferradura (situados nas ruas G, G2 e G3) que julgamos estar com várias
irregularidades, entre elas a existência de 10 casas, onde a lei permite apenas
04. Porém, como até novembro de 2012 o MPE ainda não havia se manifestado,
decidimos entrar com uma Ação civil pública, em 6 de novembro de 2012, contra a
secretaria de planejamento e os proprietários do condomínio. Depois de idas e
vindas, com a paralisação das obras e depois da revogação da liminar de
paralisação, concedidas pelo mesmo juiz, em tempo recorde, e a descoberta de
novas irregularidades, o processo avançou e agora está nas mãos do MPE, desde
20 de outubro, para que a sua análise.
Áreas
Públicas:
Diante de Representação feita pela AMOCA,
o Ministério Público Estadual moveu uma ação que tem como réus a Prefeitura e a
Sociedade Simples Condomínio do Atlântico, pelo sumiço de 595.000 m² correspondentes às áreas
adjacentes às quadras do loteamento Condomínio do Atlântico e que constavam do
Memorial Descritivo original como área pertencente ao Município, registrado em cartório. A ação foi
finalmente julgadas pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em 15 de agosto
de 2012. Por unanimidade os conselheiros decidiram pelo provimento, em parte,
dos pedidos do MPE e da AMOCA. O que significa que os 595.000 m2 voltaram para
as mãos da municipalidade de Búzios. A partir desta data, ninguém mais poderá
construir ou comprar estas áreas públicas do bairro da Ferradura.
Servidão
da Prainha:
Representamos, em outubro de 2005, junto
ao Ministério Público Federal contra fechamento de Servidão de acesso à pequena
praia, situada no canto direito da Ferradura. Após várias reuniões e troca de
correspondência com o MPF, por sugestão da PMAB e aceito pela AMOCA sob
condições para acesso de crianças e idosos, sem ferir o meio ambiente, a
prefeitura iniciou, ainda no Governo anterior, abertura de nova servidão
lateral ao canto esquerdo do terreno em frente a pousada Unicórnio, que segundo
a PMAB havia consentimento do proprietário. Inexplicavelmente, o Sr. Nelson
Eduardo Xavier, que se diz dono do lote, negou tal autorização e esburacou a
entrada da servidão, impedindo o término do serviço e portanto a inviabilidade
do acesso à prainha. Em janeiro de 2011, o promotor público do MPF, Thiago
Simão Miller, pediu o arquivamento do processo, alegando que a servidão na
praia não seria necessárias, pois existem outras servidões na praia da
Ferradura. Em março do mesmo, a AMOCA fez um ofício ao MPF, pedindo o
contra-arquivamento do processo, alegando que as outras servidões existentes na
Ferradura não dão acesso à prainha, o que fere o direito da comunidade local.
Até hoje não se obteve nenhuma resposta do MPE.
Fórum
das Entidades Civis de Armação dos Búzios:
A AMOCA participou por quase dois anos –
de dezembro de 2009 à julho de 2011 – do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Armação dos Búzios. Depois de muitos embates de discussões com os
representantes do governo no CMMA, que nunca respeitaram a representatividade
da sociedade civil na entidade, a AMOCA decidiu, junto com 4 outras entidades civis,
pedir a sua renúncia. As entidades entendiam que não se respeitava a paridade
de conselheiros determinada por lei, e nem mesmo o regimento interno do CMMA,
que determinava a consulta de projetos de grande porte a seus conselheiros.
Após a renúncia das entidades, descobriu-se um monte de irregularidades
praticadas pelas secretarias de planejamento e Meio Ambiente, na aprovação de
projetos no município. O mais emblemático destes projetos é o condomínio/hotel
Gran Riserva 94, no Mangue de Pedras, alvo de investigação do MPE.
Conselho
da APA Marinha e Parque dos Corais de Armação dos Búzios:
A
AMOCA foi eleita representante da península para o Conselho da APA Marinha e
Parque dos Corais de Búzios, e acompanha as reuniões e as atividades do
conselho, diligentemente.
Outras
atividades
Nestes
dois anos, a AMOCA sempre buscou a comunicação com o poder público para tentar
a melhoria do nosso bairro. Vários foram os assuntos tratados com a
administração municipal no sentido de solucionar alguns dos nossos problemas
como: conserto de buracos nas ruas, ordenamento da praia, obras irregulares,
drenagem da Lagoa da Ferradura (Helena), publicação do cadastro de imóveis do
bairro da Ferradura, projeto para obras na Lagoa da Ferradura (Helena),
prevenção contra queimadas, desmatamento da prainha, comércio irregular,
estacionamento irregular, etc. Infelizmente, neste período muitos de nossos
pleitos não foram sequer respondidos devidamente pelos entes públicos, o que
nos faz crer que o bairro da Ferradura não é uma preocupação dos nossos
governantes.
Finalmente, a Diretoria agradece a todos
que contribuíram de alguma forma para fazer da Amoca uma associação cada dia
mais representativa e atuante.
Armação dos Búzios, 06 de novembro de
2012.
