Relatório de atividades biênio 2011/2012

A Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura – AMOCA, priorizou para a gestão 2011-2012 a busca para solução para implementação de calçadas (passeio público) no bairro; ampliação e manutenção da pavimentação das vias públicas e ampliação e manutenção da Iluminação Pública. Estes pleitos foram levados ao prefeito de Armação dos Búzios, em reunião realizada em 29 de março de 2011.

1 – IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇADAS (PASSEIOS PÚBLICOS)

Em reunião com prefeito Mirinho Braga, em 29 de março de 2011, a AMOCA relatou os problemas e perigos que a ausência de calçadas no bairro gerava aos moradores e turistas. Nesta reunião, o prefeito argumentou que sua secretaria de obras estava sem condições de trabalhar em um projeto de calçamento para o bairro, mas disse que se a AMOCA fizesse o projeto ele seria implementado no ano seguinte (2012). Vinte dias após a primeira reunião, a AMOCA voltou a se encontrar com o prefeito e apresentou o projeto proposto para o bairro, com calçadas de cerca de 1,5 metros nos dois lados da Avenida Parque e se estendiam até próximo a rua H (no lado direito) e até os quiosques (no lado esquerdo). O projeto foi aprovado pelo prefeito, que garantiu a sua implementação para o ano seguinte. Porém, até o momento, não houve nenhuma movimentação da secretaria de obras para este fim, mesmo após várias conversas entre a entidade e o governo.

2 – AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS

Na mesma reunião do dia 29 de março, a AMOCA apresentou ao prefeito Mirinho Braga um mapa detalhado de todos o logradouros públicos da Ferradura onde eram necessários a intervenção pública para a manutenção e reparo nos pavimentos já existentes. Também foi apresentado um mapa com a lista de logradouros públicos do bairro onde ainda não existem pavimentos. Neste mapa constavam as rua: J I, JII, J IV, ruas GI, GIII, GIV, GVI (a rua G agora está sendo calçada pelo condomínio Villagio da Ferradura), ruas FI, FII, FIII, FIV, rua H, rua MI, rua E I (ainda tem uma grande parte sem calçamento), EII e EIII. Na ocasião, o prefeito afirmou que não teria condições orçamentárias para calçar todas estas ruas, mas revelou que estava em negociação com o governo do Estado para conseguir verba para pavimentar, pelo menos, algumas ruas do bairro. Porém, em todas as obras de pavimentação que aconteceram em 2011 e 2012, a Ferradura não foi contemplada nenhuma só vez.

3 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A ampliação e manutenção da iluminação pública no bairro tem sido negligenciada pela PMAB há vários anos. Após várias solicitações da AMOCA, incluindo mapa identificando logradouros com lâmpadas queimadas, postes sem braços e, ruas sem rede de baixa necessários para iluminação pública e logradouros sem postes, a AMOCA não conseguindo o mínimo de planejamento da rede de iluminação pública, decidiu entrar com uma ação judicial com um pedido de  obrigação de fazer contra a PMAB e a AMPLA, em 16 de dezembro de 2010. Por falta de um advogado que acompanhasse o processo, este andou lentamente e inclusive perdemos prazo para a contestar a retirada da Prefeitura como ré no processo. No início de 2012, com a ajuda da associada/advogada, Solange Araújo, retomamos o processo, que se arrasta até hoje. Houve uma reunião de conciliação com a AMPLA, em 25 de outubro, onde não teve acordo entre as parte. A advogada da AMOCA então pediu para que processo fosse julgado imediatamente, e aguarda até agora, que ele seja encaminhado ao juiz.

4 -  OUTRAS ATIVIDADES

No decorrer do período, a AMOCA esteve presente na busca de solução para os seguintes problemas que afetam o bairro:

Arruamento:

Após dois anos da data de aprovação do projeto de Lei nº 804, que dispõe sobre dar nomes aos logradouros do Município e números aos imóveis, aprovado e sancionado em 22/07/2010, não houve nenhuma movimentação da administração municipal para implementá-lo. Após insistentes ofícios da AMOCA à secretaria de planejamento, enfim obtivemos a resposta de que não existe nenhum processo administrativo referente à implantação do da Lei 804 em andamento naquela secretaria. Com base nesta informação, a AMOCA e outras entidades civis, começaram a preparar uma ação civil de Obrigação de fazer contra a prefeitura para que tal projeto fosse implementado. Porém, devido à mudança de administração (com a eleição de André Granato), decidiu-se por esperar pela posse do novo prefeito para ver seu posicionamento em relação ao projeto.

Condomínio Villagio da Ferradura

Representamos, em julho de 2011, junto ao Ministério Público Federal contra o início das obras do Condomínio Villagio da Ferradura (situados nas ruas G, G2 e G3) que julgamos estar com várias irregularidades, entre elas a existência de 10 casas, onde a lei permite apenas 04. Porém, como até novembro de 2012 o MPE ainda não havia se manifestado, decidimos entrar com uma Ação civil pública, em 6 de novembro de 2012, contra a secretaria de planejamento e os proprietários do condomínio. Depois de idas e vindas, com a paralisação das obras e depois da revogação da liminar de paralisação, concedidas pelo mesmo juiz, em tempo recorde, e a descoberta de novas irregularidades, o processo avançou e agora está nas mãos do MPE, desde 20 de outubro, para que a sua análise.

Áreas Públicas:

Diante de Representação feita pela AMOCA, o Ministério Público Estadual moveu uma ação que tem como réus a Prefeitura e a Sociedade Simples Condomínio do Atlântico,  pelo sumiço de 595.000 m² correspondentes às áreas adjacentes às quadras do loteamento Condomínio do Atlântico e que constavam do Memorial Descritivo original como área pertencente ao Município,  registrado em cartório. A ação foi finalmente julgadas pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em 15 de agosto de 2012. Por unanimidade os conselheiros decidiram pelo provimento, em parte, dos pedidos do MPE e da AMOCA. O que significa que os 595.000 m2 voltaram para as mãos da municipalidade de Búzios. A partir desta data, ninguém mais poderá construir ou comprar estas áreas públicas do bairro da Ferradura.

Servidão da Prainha:

Representamos, em outubro de 2005, junto ao Ministério Público Federal contra fechamento de Servidão de acesso à pequena praia, situada no canto direito da Ferradura. Após várias reuniões e troca de correspondência com o MPF, por sugestão da PMAB e aceito pela AMOCA sob condições para acesso de crianças e idosos, sem ferir o meio ambiente, a prefeitura iniciou, ainda no Governo anterior, abertura de nova servidão lateral ao canto esquerdo do terreno em frente a pousada Unicórnio, que segundo a PMAB havia consentimento do proprietário. Inexplicavelmente, o Sr. Nelson Eduardo Xavier, que se diz dono do lote, negou tal autorização e esburacou a entrada da servidão, impedindo o término do serviço e portanto a inviabilidade do acesso à prainha. Em janeiro de 2011, o promotor público do MPF, Thiago Simão Miller, pediu o arquivamento do processo, alegando que a servidão na praia não seria necessárias, pois existem outras servidões na praia da Ferradura. Em março do mesmo, a AMOCA fez um ofício ao MPF, pedindo o contra-arquivamento do processo, alegando que as outras servidões existentes na Ferradura não dão acesso à prainha, o que fere o direito da comunidade local. Até hoje não se obteve nenhuma resposta do MPE.

Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios:

A AMOCA participou por quase dois anos – de dezembro de 2009 à julho de 2011 – do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios. Depois de muitos embates de discussões com os representantes do governo no CMMA, que nunca respeitaram a representatividade da sociedade civil na entidade, a AMOCA decidiu, junto com 4 outras entidades civis, pedir a sua renúncia. As entidades entendiam que não se respeitava a paridade de conselheiros determinada por lei, e nem mesmo o regimento interno do CMMA, que determinava a consulta de projetos de grande porte a seus conselheiros. Após a renúncia das entidades, descobriu-se um monte de irregularidades praticadas pelas secretarias de planejamento e Meio Ambiente, na aprovação de projetos no município. O mais emblemático destes projetos é o condomínio/hotel Gran Riserva 94, no Mangue de Pedras, alvo de investigação do MPE.

Conselho da APA Marinha e Parque dos Corais de Armação dos Búzios:

A AMOCA foi eleita representante da península para o Conselho da APA Marinha e Parque dos Corais de Búzios, e acompanha as reuniões e as atividades do conselho, diligentemente.

Outras atividades

Nestes dois anos, a AMOCA sempre buscou a comunicação com o poder público para tentar a melhoria do nosso bairro. Vários foram os assuntos tratados com a administração municipal no sentido de solucionar alguns dos nossos problemas como: conserto de buracos nas ruas, ordenamento da praia, obras irregulares, drenagem da Lagoa da Ferradura (Helena), publicação do cadastro de imóveis do bairro da Ferradura, projeto para obras na Lagoa da Ferradura (Helena), prevenção contra queimadas, desmatamento da prainha, comércio irregular, estacionamento irregular, etc. Infelizmente, neste período muitos de nossos pleitos não foram sequer respondidos devidamente pelos entes públicos, o que nos faz crer que o bairro da Ferradura não é uma preocupação dos nossos governantes.

Finalmente, a Diretoria agradece a todos que contribuíram de alguma forma para fazer da Amoca uma associação cada dia mais representativa e atuante.

Armação dos Búzios, 06 de novembro de 2012.

A Diretoria